Quarta-feira, 11 de Julho de 2018

SOBRE A ERMIDA DE SANTO AMARO - RESPOSTA DO PORABRANTES

Em relação ao nosso post sobre a Ermida de Santo Amaro houve uma reacção por parte do blog Porabrantes, tendo este feito um link para o seu blog em "Porque não embargou a CMA a obra de Santo Amaro???" de MA.

Agradecemos o esclarecimento.

Entramos nele e centramo-nos na resposta que a autarquia deu à Tubucci.

Interessa-nos a alínea d) Ponto1):

É claro que no licenciamento solicitado pela firma "Outeiro das Mós" esta não solicitou à CMA «...qualquer intervenção na parte do imóvel que se situa no lado poente do arruamento...».

Interessa-nos sobretudo o ponto 5, que diz «...Mais se informa que o CUNHAL EXISTENTE se encontra classificado como imóvel de interesse municipal (Decreto nº 95/78, de 12 de Setembro)...»

Ponto 6. este a dado ponto nos diz que em relação à ocupação de via pública foi o mesmo diferido «...com excepção da demolição no edificio do lado poente da Rua Marques de Pombal, considerando o património classificado ali existente...»

Existe um contracenso claro entre ambos os pontos 5 e 6. Para além do esclarecimento dado à Tubucci o que a CMA deveria ter feito era anexar cópias dos documentos que enviou ao empreiteiro a autorizar a empreitada, na qual referia o edificio em questão, de molde a percebermos o seu teor e se foi clara na informação fornecida em relação à Ermida. Embora este documento seja importante o facto é que estamos perante um documento de reduzida importância, porque era sobre o conteúdo original que se deveria ter dado a resposta, como nos parece que não foi.

E porquê? Por uma questão muito simples, vejamos o que diz o Decreto nº 95/78, de 12 de Setembro:

Artº 2º São classificados de interesse público os seguintes imóveis: (entre outros)

Distrito de Santarém:

Concelho de Abrantes:

Casa na Rua do Marquês de Pombal, 1 em Abrantes

 

O Decreto abrange todo o edificio e não só o cunhal (faz parte do edificio) como informa a CMA no ponto 5. No entanto no ponto 6 fala do edificio?

No que ficamos, o cunhal ou o edificio? O Decreto é claro, EDIFICIO.

Esperamos que a CMA esteja atenta ao desenvolvimento da questão e não se deixe arrastar para situações futuras que não sejam senão o de repor a parede do edificio por parte do empreiteiro.

E aqui fazemos um pedido ao Senhor Doutor Juiz que analisar a questão (caso isto vá a tribunal) e que tenha em atenção de que se tratava de todo um edificio e não só o cunhal e que legisle a favor da reposição da parede que destruiram. Assim, talvez começemos a acreditar mais na justiça (nos homens).

 

 

publicado por Álvaro Batista às 17:13
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